Pestana Porto - A Brasileira

Politica de privacidade

Política de Privacidade

1. Informações de dados pessoais

De acordo com as regulamentações atuais relativas à proteção de dados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais (LOPDGDD), passamos a informar algumas das questões relativas ao tratamento das suas informações pessoais realizado pela Travel Compositor e pela INTERVISA- VIAGENS E TURISMO UNIPESSOAL, LDA.

1.1.-Quem são os responsáveis pelo tratamento de dados?

Nome da empresa: Travel Compositor S.L. (“Travel Compositor”)

NIF: B57876484

Morada: Calle Puerto Rico. 15, 3º.

07006 – Palma, Illes Balears (España)

Contacto: info@travelcompositor.com 

E em responsabilidade conjunta pelo tratamento 

Nome da empresa: INTERVISA - VIAGENS E TURISMO

UNIPESSOAL, LDA (“Intervisa")

NIF: 502669152

Morada: 

Rua Jau n.º 54, 1300-

314 Lisboa

Contacto: dpo@pestana.com 

Coletivamente referidas como “nós” ou “os responsáveis pelo tratamento de dados” 

1.2.- Qual é a finalidade da recolha e tratamento dos seus dados pessoais?

Prestação de serviços: A Travel Compositor recolhe os seus dados para poder gerir o seu pedido sobre os serviços que oferecemos e que podem incluir voos, alojamento, transporte, atividades e transferências, e comunica os seus dados, nomeadamente à Intervisa, a fim de lhe permitir efetuar a reserva do hotel e a sua gestão.

Comunicações comerciais: Sempre que nos der o seu consentimento, trataremos as suas informações de contacto para lhe enviarmos informações sobre os nossos serviços e produtos, bem como ofertas e informações que pensamos que possam ser do seu interesse. 

1.3.- Durante quanto temos guardamos os seus dados?

Prestação de serviços: Regra geral, os seus dados serão conservados até que seja atingida a finalidade para a qual foram recolhidos. Além disso, devido à atual legislação fiscal, a Travel Compositor armazenará os seus dados durante um período de cinco anos, e a Intervisa armazenará os seus dados durante um período de dez anos, após o qual serão destruídos se não houver nenhum pedido de conservação.

Comunicações comerciais: A fim de o manter informado dos nossos produtos e serviços, o tratamento de dados para fins comerciais será da responsabilidade da Travel Compositor até que você exerça o seu direito de oposição ou eliminação e da Intervisa durante 5 (cinco) anos. 

1.4.- São tomadas decisões automatizadas acerca dos seus dados?

Sim, estão planeadas decisões automatizadas sobre os seus dados pessoais.

1.5.-Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

O consentimento será a base da legitimação nos tratamentos em que tenha sido solicitado e que nos tenha concedido, por exemplo, o envio de comunicações comerciais. No caso de ter contratado determinados serviços connosco, o fundamento jurídico do tratamento dos seus dados é a relação contratual que nos vincula e cujo tratamento é essencial para a execução dos serviços. Além disso, diferentes regulamentos em vigor, tais como a legislação fiscal, estipulam que os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais devam realizar determinados tipos de tratamento. Nestes casos, a legitimidade do tratamento dos seus dados será baseada numa obrigação

legal aplicável.

1.6.- A quem comunicamos os seus dados?

Há terceiros que gerem parte dos nossos serviços. Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais exigem que estes cumpram a presente Política de Privacidade e os regulamentos vigentes em matéria de proteção de dados, conforme o caso. Se estes terceiros forem considerados responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, serão concluídos acordos de tratamento de dados para o tratamento de dados pessoais. Informamos igualmente que estas empresas têm a sua própria política de privacidade, não se responsabilizando a Travel Compositor pelo seu cumprimento. Em algumas circunstâncias, a Travel Compositor poderá partilhar, utilizar, preservar ou divulgar informações pessoais a terceiros, de forma não agregada, para prestar os nossos serviços a:

1.  Fornecedores:

Tais como a Intervisa, companhias aéreas ou fornecedores de aluguer de atividades que satisfaçam o seu pedido de reserva de viagem. Todos os serviços prestados por um operador terceiro encontram-se descritos como tal.

Recomendamos que leia as políticas de privacidade de qualquer terceiro que forneça serviços de viagem a quem adquira produtos através da Travel Compositor. Note que estes fornecedores também poderão contactá-lo sempre que necessário para obter informações adicionais.

2. Prestadores de serviços que prestam serviços ou desempenham funções em nosso nome: Processamento de cartões de crédito, análise de negócios, serviço ao cliente ou marketing. Os prestadores de serviços podem recolher e aceder às informações necessárias para o desempenho das suas funções, mas não estão autorizados a

partilhar ou utilizar as informações para qualquer outra finalidade.

3.  Autoridades competentes: Em alguns casos, temos de cooperar com as autoridades competentes.

Por conseguinte:

3.1.  Se acreditarmos que é razoavelmente necessário satisfazer qualquer lei ou processo legal em qualquer parte do mundo e acreditarmos que fazê-lo pode diminuir a nossa responsabilidade ou permitir-nos defender os nossos direitos legais. Em qualquer caso, forneceremos apenas a informação necessária.

3.2. Se considerarmos que esta medida é apropriada para fazer cumprir os termos e condições do sítio Web, incluindo qualquer investigação de possíveis violações dos mesmos.

3.3. Se esta medida for necessária para detetar, prevenir ou, de alguma forma, abordar e processar fraudes, questões de segurança ou técnicas relacionadas com a Travel Compositor.

3.4. Se esta medida for adequada para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Travel Compositor e dos seus colaboradores e utilizadores.

3.5. Se considerarmos razoavelmente necessário satisfazer qualquer lei ou por sua própria iniciativa ou a pedido de terceiros que demonstre um interesse legítimo.

3.6. Do mesmo modo, se os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais participarem numa fusão, aquisição ou noutra transação que envolva a venda de todos ou alguns dos seus bens ou títulos com direito a voto, as informações do Utilizador, incluindo Informações Pessoais obtidas através do Serviço, poderão ser incluídas nos bens ou títulos transferidos. Caso isto ocorra, as Informações

Pessoais do Utilizador permanecerão sujeitas à presente Política de Privacidade.

1.7 A quem comunicamos os seus dados? Por ocasião da execução dos serviços contratados, transferiremos os seus dados para as empresas que o solicitarem, tais como hotéis, empresas de aluguer de automóveis, companhias aéreas, etc. Deve ter presente que tais atribuições são essenciais para facilitar os serviços contratados. Os dados comunicados aos fornecedores consistirão no seu nome, apelido, documento de identidade (BI ou passaporte), idade, data de nascimento e nacionalidade, assim como as possíveis observações que tenha anotado na sua reserva. 

1.8 São feitas transferências internacionais? Muitos dos prestadores dos serviços solicitados estão localizados em países fora da União Europeia. O Regulamento Geral de Proteção de Dados rege tais transferências internacionais e, por conseguinte, só poderemos transferir os dados para países que garantam medidas adequadas para os seus dados.

1.9.- Quais são os seus direitos ao fornecer-nos as suas informações? Deve saber que, ao

tratarmos os seus dados, assistem-lhe alguns direitos que passamos a apresentar em detalhe:       

·       Direito de acesso: Pode solicitar o acesso a todos os seus dados pessoais tratados por nós.

·       Direito de retificação: Terá o direito de retificar os seus dados, ou porque estão incorretos ou porque mudaram.

·       Direito de apagamento: Também pode solicitar o apagamento dos seus dados desde que o faça com base no

art.º 17.3 do RGPD

·       Direito de oposição: Terá o direito de solicitar que os seus dados pessoais não sejam tratados para determinadas finalidades. 

·       Direito à limitação do tratamento: Também pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nos seguintes casos:

o  Durante estudo do desafio devido à incorreção dos seus dados.

o  Se tratamento for ilegal, opõe-se ao apagamento dos dados.o  Quando não precisamos de tratar os seus dados, mas precisamos deles para o exercício ou defesa contra possíveis reclamações.

o  Caso se tenha oposto ao tratamento dos dados invocando interesse público ou legítimo, enquanto estivermos a analisar se as nossas razões para o tratamento prevalecem sobre os seus interesses

· Direito à portabilidade: Terá direito a que lhe sejam facultados os seus dados pessoais por via eletrónica, para que os mesmos possam ser geridos por si.

- Direito a não estar sujeito a decisões individuais automatizadas: Por último, terá o direito de não estar sujeito a uma

decisão baseada no tratamento automatizado dos seus dados pessoais e que possa ter efeitos legais sobre si. Quando o fundamento da legitimação para o tratamento dos dados se baseia no seu consentimento, tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer altura. Para exercer estes direitos perante a Travel Compositor, pode enviar o

seu pedido para o endereço postal ou eletrónico que encontrará no início da presente Política de Privacidade com o direito que pretende exercer e fornecendo uma cópia do seu documento de identificação (BI/CC) ou do seu Passaporte. 

Para exercer estes direitos perante a Intervisa, pode enviar o seu pedido através da Plataforma: https://pestanahotelgroup.atlassian.net/servicedesk/customer/portal/5 ou contactar o Responsável pela Proteção de Dados da Intervisa enviando-lhe um e-mail para o endereço indicado no início da presente Política de Privacidade. 

Além disso, recordamos-lhe que também tem a possibilidade de apresentar uma reclamação junto da Autoridade Supervisora da Proteção de Dados. Para mais informações, pode consultar o sítio Web da Agência Espanhola para a Proteção de Dados, www.aepd.es, ou o sítio Web da Autoridade Portuguesa para a Proteção de Dados, www.cnpd.pt.

1.10.- Os seus dados estão seguros?

Recolhemos, tratamos e armazenamos os seus dados através da aplicação de políticas e regulamentos de segurança da informação. Estas medidas de segurança aplicam-se tanto à informação em formato eletrónico como em papel, e garantem a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados. Se ocorrer alguma situação

ou incidente que comprometa os seus dados, notificá-lo-emos o mais rapidamente possível.

1.11.- Outras questõe:

Em alguns casos, a Travel Compositor condiciona a utilização do Serviço à conclusão

prévia do registo do Utilizador correspondente, sendo necessário indicar pelo menos a informação marcada com um ponto amarelo em determinados dados pessoais.

Recordamos que, para realizar uma prestação correta do serviço, deve fornecer-nos dados exatos e verdadeiros, reservando-se o direito de exclusão dos serviços às partes interessadas que tenham facultado informações falsas e sem prejuízo das ações legais que o Responsável possa intentar.

Quando fizer uma reserva para outra pessoa através da Travel Compositor, solicitaremos informações pessoais e preferências de viagem dessa pessoa. Deverá obter o consentimento dessas outras pessoas antes de nos fornecer as suas informações pessoais e preferências de viagem.

2.-Utilziação da Internet

Nesse caso, o Serviço recolhe, se o utilizador o consentir, para além do endereço IP a partir do qual é acedido, as seguintes informações do utilizador, pelas quais a Travel Compositor é a única entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais:

·  Se o Serviço tiver sido contactado clicando num link a partir de outro sítio Web.

·  Armazenamento de cookies no disco rígido do computador do Utilizador, com o consentimento prévio do Utilizador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

·  Dados específicos sobre o dispositivo do Utilizador (por exemplo, o tipo de modelo, a versão do sistema operativo, erros que ocorrem ao utilizar o Serviço, o tipo de navegador, o idioma, a data e hora do pedido, o URL de referência ou a rede móvel utilizada, entre outros).

·  Dados sobre a localização física do Utilizador através de diferentes tecnologias, tais como através de sinais GPS enviados por um dispositivo móvel, informação sobre pontos de acesso Wi-Fi ou antenas de telemóveis mais próximas, entre outros. Sempre de acordo com as definições de privacidade do seu dispositivo.

Além disso, os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais utilizam o Google Analytics, um serviço analítico fornecido pela Google, Inc., com sede nos Estados Unidos da América, em 1600 Amphitheater Parkway, Mountain View, California 9404. Para a prestação destes serviços, utilizam cookies que recolhem as informações, incluindo o endereço IP do utilizador, que serão transmitidas, tratadas e armazenadas pela Google nos termos definidos no sítio Web www.google.com. Incluindo a possível transmissão das referidas informações a terceiros por razões de exigência legal ou quando os referidos terceiros tratam a informação em nome da Google.

3.- Alterações à Política de Privacidade

Lembramos que a nossa Política de Privacidade poderá ser atualizada no futuro. Iremos informá-lo sobre alterações substanciais a esta Política de Privacidade enviando um aviso para o endereço de correio eletrónico fornecido e colocando um aviso num local de destaque no nosso sítio Web.